Outras Tabelas
Como regularmente acontece, diversos códigos de NCM foram extintos e novos foram criados neste início de 2020, conforme Nota Técnica 2016.003
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos estabelecido pela legislação federal para identificar as mercadorias e facilitar o comércio internacional.
O código deve ser informado obrigatoriamente na NF-e, NFA-e e NFC-e.
Ele pode ser consultado em:
– Portal Nacional da NF-e (no menu, clique em “Documentos” e, em seguida, em “Diversos”)
– Receita Federal do Brasil (Tabela de incidência TIPI)
Fique atento a mudanças. Frequentemente, novos códigos são criados e outros extintos.
Para mais informações sobre NCM, consulte os manuais disponíveis em www.fazenda.rj.gov.br/dfe
Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, entre em contato com seu contador ou com a unidade da Receita Federal do Brasil mais próxima de seu domicílio ou envie e-mail para documentosfiscais@rfb.gov.br.
Extintos em 31/12/19
39049000, 48101390, 48101990, 84807900, 85061010, 85061030, 85075000, 85235200, 85235910, 85235990, 85433000, 93039000, 93040000, 93062100, 93069000, 95089010, 95089020, 95089030, 95089090,
Novos com vigência a partir de 01 de janeiro
39049010, 39049090, 48101391, 48101399, 48101991, 48101999, 84807910,
84807990, 85061011, 85061012, 85061019, 85061031, 85061032, 85061039,
85075010, 85075020, 85075090, 85235210, 85235290, 85235900, 85411031,
85411032, 85411039, 85433010, 85433090, 90183213, 93039010, 93039090,
93040010, 93040090, 93062110, 93062120, 93062130, 93062190, 93069010,
93069020, 93069090, 95089011, 95089012, 95089019, 95089021, 95089022,
95089023, 95089041, 95089042, 95089043, 95089049, 95089050, 95089060.
Este artigo não possui a finalidade de transmitir orientações Fiscais, mas sim de orientar o usuário na configuração e lançamento correto das informações no sistema. Para Orientações fiscais consulte SEMPRE seu contador.
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