A assinatura de documentos é uma prática antiga na história. Desde os primórdios, as pessoas utilizam símbolos, papel, caneta, carimbos, para autenticar contratos, concordar com determinados procedimentos e dar validade a diversos tipos de documentos ou objetos. Pois é. O certificado digital representa hoje, a sua assinatura.
Em nossa época, em função da tecnologia, muitas dessas atividades passaram a ser também realizadas pela internet, de forma rápida, prática e com baixo custo. Isso porque, o meio digital, conecta pessoas de um extremo a outro do planeta, a qualquer hora e lugar, imediatamente.
Entretanto, devido à sua fragilidade, riscos de ameaças, fraudes, espionagem e violação de dados, surgiu a necessidade de criar um mecanismo eletrônico para garantir a autenticidade e troca segura das informações. Esse mecanismo é o Certificado Digital.
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A Certificação Digital no Brasil
A emissão de Certificados Digitais no Brasil é viabilizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, uma cadeia hierárquica e de confiança, composta por um Comitê Gestor e por suas Autoridades Certificadoras. É a ICP-Brasil que estabelece as normas técnicas e operacionais para o uso legal de Certificados e Assinaturas Digitais no território nacional.
O que é um Certificado Digital?
O certificado digital é a identidade digital da pessoa física ou jurídica e é necessário para realizar operações de emissão de documentos fiscais. O certificado digital é capaz de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade das informações eletrônicas.
O que é Cadeia de Certificação Digital?
Para que o certificado digital funcione e valide suas operações são necessárias as cadeias de certificação. Elas garantem o correto funcionamento do certificado digital e são extremamente necessárias para que não haja erro e problemas na hora da emissão dos documentos. Os arquivos das cadeias necessárias para o funcionamento do certificado digital são encontrados para download em sites específicos do governo.
O que são os tipos de Certificado digital A1 e A3?
Os tipos de certificado digital A1 e A3 são os formatos mais conhecidos de certificados digitais para empresas (e-CNPJ). São necessários para, emitir documentos fiscais eletrônicos, como a NF-e, NFC-e e CT-e, bem como realizar escriturações fiscais como eSocial e EFD-Reinf.
Antes de compreender as diferenças do A1 e do A3, é importante esclarecer o significado das siglas.Não existem apenas os certificado do tipo A, existem outros de utilização específica.
Na nomenclatura dos certificados, a primeira letra representa a sua aplicação:
- Tipo A (certificado de assinatura digital (A1, A3))
- Tipo S (certificado de sigilo/confidencialidade (S1, S3,))
- Tipo T (certificado de tempo (T3))
Neste artigo, trataremos apenas dos certificados Tipo A de assinatura digital, que são os mais comuns no dia-a-dia das empresas.
O número que vem depois da letra A, 1 ou 3, identifica o formato do certificado digital: apenas digital ou com mídia física própria.
Certificado digital A1
O Certificado digital A1 consiste em um arquivo digital, de extensão .PFX ou .P12, que não existe fisicamente. Deve ser instalado e armazenado em um ou mais computadores ou dispositivos móveis. Normalmente é utilizado por empresas.
Vantagens:
- Pode ser instalado em diversos computadores da empresa simultaneamente, eliminando a desvantagem do preço em função da quantidade;
- Pode ser importado por softwares de emissão de notas fiscais;
- Permite o backup do certificado para distribuição ou prevenção de perdas;
- Agilidade no momento de assinar documentos, já que não depende de dispositivos externos;
- Não requer instalação de leitores;
- Por não depender de um objeto, não corre risco de ser fisicamente perdido, roubado ou danificado;
- Funciona em todos os sistemas de emissão de NF-e / NFC-e / CT-e / DF-e / NFC-e / NFA-e. Local o na nuvem.
- A utilização de muitas aplicações, é mais simplificada com o A1.
Desvantagens:
- Validade de apenas 1 ano.
- É imprescindível a realização de um backup (cópia) do arquivo e sua senha. Caso haja um problema de perda de dados no computador em que está instalado e for a única instalação, o poderá ser perdido.
- Um pouco mais caro que um certificado A3 com duração de 3 anos, mas que elimina essa desvantagem com a possibilidade de utilizar mais de um.
Principais usos do Certificado A1:
Pessoa Jurídica: NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e, CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCIDE, DCP, DEREX, DCTF, DCRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, Leilões, SISCONSIG, DMED, TISS, PROUNI, GESP, e-CNHsp, ITR, DERC, SPED, ECD, EFD, SPED FISCAL, ECF, eSocia, FGTS, e-APS, SUFRAMA.
Pessoa Física: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, Homolognet, RAIS, SICONFI, SIL, NFA-e, Empresa Simples, SISCONSIG, SISREl, TISS, PROUNI, e-CNHsp, ECF, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, e-APS, Conectividade Social ICP, Perícia Judicial, Assinar e-mails, Assinar Contratos.
Certificado Digital A3
O Certificado A3 é armazenado em tokens ou smartcards com leitor específico. Normalmente é mais utilizado por pessoas físicas e profissionais liberais.
São fabricados em diversos formatos de mídia:
- Token: Equipamento USB, idêntico a um pendrive;
- Smartcard: Cartão plástico com chip, utilizado através de um leitor específico.
Vantagens:
- Renovação a cada 3 anos;
- Pode ser levado para qualquer lugar onde seu uso seja necessário;
- É inviolável e tem um nível de segurança elevado, pois não pode ser extraído ou copiado para outra mídia;
- Mídia pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode utilizá-la.
Desvantagens:
- Limitado a ser utilizado em um computador por vez;
- É comum a falha por mal contato do equipamento;
- É necessária a instalação de leitores (para smartcards);
- Pode ser perdido, roubado ou danificado, acarretando em perda do certificado.
Principais usos do Certificado A3:
Pessoa Jurídica: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DBF, DCP, DEREX, DCTF, DCRED, DIF, DIMOB, DIMOF, DIPI-TIP, DNF, DSPJ, DTTA, e-CAC, DOI, DPREV, Leilões, NF-e, NFA-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, DF-e, DOF, DMED, TISS, PROUNI, GESP, e-CNHsp, ITR, DERC, Sped Contábil, ECD, EFD, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, SUFRAMA
Pessoa Física: CAGED, DIRF, PERDCOMP, DACON, DEREX, DIMOB, DIMOF, DSPJ, e-CAC, IRPF, DOI, DCTF, NFA-e, Empresa Simples, SISREl, TISS, e-DOC, e-PET, e-STJ, STJ, PROUNI, e-CNHsp, ECF, SPED FISCAL, eSocial, FGTS, Conectividade Social ICP.
Certificado Digital na nuvem
O Certificado Digital na nuvem, como o próprio nome já diz, é aquele que fica armazenado na nuvem e você pode acessar a qualquer hora e em qualquer lugar.
É tão seguro quando um certificado A1, com autenticação em dois fatores.
Vantagens:
- Validade de 1 a 5 anos;
- Não fica limitado a instalação em um equipamento;
- De fácil interação com sites governamentais;
- Pessoal e intransferível, somente o portador da senha pode utilizá-la.
Desvantagens:
- Não pode ser utilizado na mairia dos sistemas ERP corporativos, de vendas e emissopres de notas fiscais;
Que tipo de certificado é melhor?
O melhor certificado depende da necessidade, até por isso exitem tipos diferenciados.
Em empresas , com mais de um computador com a necessidade de certificado, equipe de informática e ainda a contabilidade, o A3 é praticamente inviável. Além disso, a maior parte dos softwares web de emissão de documentos fiscais eletrônicos requer instalação do certificado em um servidor na nuvem, o que só é possível com o A1.
Com o certificado digital A1 o próprio computador terá o poder de realizar a assinatura digital, sem a necessidade de nenhum equipamento adicional.
Para profissionais liberais que necessitam de um único acesso e mobilidade, o A3 acaba sendo a melhor opção, mas é muito menos flexível do que o A1 para emissão de documentos fiscais em grande quantidade. Se você perdê-lo, por exemplo, não há razão para se preocupar com a utilização por terceiros, pois não é possível copiar os dados para utilização por parte de terceiros.
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Laierte Rodrigues Dias
Guia da Automação Comercial
