O estado do Rio de Janeiro aprovou um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecido como ICMS, para 20%, com um adicional de 2% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Isso resulta em uma alíquota final de 22%. Essa alteração entrou em vigor em 20 de março de 2024, conforme estabelecido na Lei número 10.253/2023
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Como contornar o congestionamento do SITE da SEFAZ, para importar XML.
Tem sido muito comum ultimamente, o SITE da Secretaria de Fazenda estar congestionado, retornando mensagens semelhantes a demonstrada abaixo, quando da tentativa de baixar uma NF-e para importação.