Desde 2017, A SEFAZ implementou um sistema de monitoramento de divergências para as empresas no Regime de Tributação do Simples Nacional. A partir do cruzamento de dados, o Fisco Estadual possui as informações exatas e em tempo real, das vendas efetuadas pelo seu estabelecimento comercial. E em caso sua percepção no cruzamento com cartões de crédito / débito, de a receita declarada é inferior à receita recebida, enviará uma notificação, seu negócio caiu na famosa malha fina.
As empresas que não efetuarem este procedimento serão alvo de ações fiscais, cobrança de multas e quem é optante pelo Simples poderão perder seu Enquadramento no Simples Nacional.
Todos sabemos que para evitar penalidades e outros problemas com o Fisco é importante que as empresas emitam corretamente os documentos fiscais de suas operações. Mas podem haver erros ou falhas que levem ao aparecimento de divergências.
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Como acompanhar sua situação de forma fácil e gratuita?
Para verificar se a empresa está com pendências e na malha fina, é possível acessar o Portal Fisco Fácil gratuitamente, utilizando seu Certificado Digital, se Autorregularizar e acertar possíveis pendências com a Secretaria Estadual de Fazenda. Não é necessário ser um especialista para utilizar o site que possui uma área de trabalho bastante amigável e fácil de utilizar.
A consulta a indícios de divergências à malha fina permite que sejam verificadas as divergências que estão sendo acompanhadas pela Secretaria de Fazenda Estadual e corrija-as antes do início de qualquer ação fiscal, que posteriormente poderá implicar em recebimento de notificações com a aplicação de multas, gerar futuras fiscalizações, ou até mesmo o desenquadramento do regime do Simples Nacional.
No próprio portal é possível dar início ao processo de regularização, inserindo uma justificativa. As justificativas devem ser inseridas no Sistema
Fisco Fácil quando o contribuinte considera que a pendência na malha fina é indevida. Com estas informações, a SEFAZ pode modificar os cruzamentos que geram as malhas fiscais. A justificativa por si só não soluciona o problema, mas demonstra boa fé do comerciante que iniciou o processo de regularização.
A forma que o comerciante ira utilizar para regularizar sua situação, dependerá do tipo de divergência encontrado, podendo acionar seu contador para regularizar a situação.
Existem ainda no portal, outros serviços de grande utilizada para os comerciantes, como a verificação das notas fiscais emitidas para seu CNPJ e emissão da Certidão de Regularidade Fiscal
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Para evitar problemas com a malha fina.
Acompanhe regularmente o Portal Fisco Fácil e utilize um sistema de vendas como ferramenta indispensável para emitir notas fiscais e realizar uma gestão de lojas eficiente.
Antes de escolher um sistema de gestão, um micro e pequeno lojista, de qualquer segmento, precisa ter em mente que sua operação é específica, com tarefas e objetivos voltados ao varejo. Além disso, precisa de facilidade e agilidade para o dia a dia e segurança para emitir suas notas e cumprir todas as legislações e obrigações contábeis. E estes são os requisitos que atendemos com excelência.
Este artigo não possui a finalidade de transmitir orientações Fiscais, mas sim de orientar o usuário na configuração e lançamento correto das informações no sistema. Para Orientações fiscais consulte SEMPRE seu contador.
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Até a próxima e sucesso.
Laierte Rodrigues Dias
Guia da Automação Comercial
