Com a chegada da Reforma Tributária e a criação de novas obrigações relacionadas ao CBS, IBS e às futuras tabelas nacionais, tornou-se indispensável revisar e ajustar os processos fiscais dentro dos sistemas utilizados pelas empresas. As mudanças estruturais exigem que cadastros, naturezas de operação e regras tributárias sejam readequados para garantir conformidade e evitar inconsistências na emissão de documentos fiscais. Nesse contexto, as atualizações realizadas no Sistema de Restaurantes são fundamentais para que as operações continuem seguras, automatizadas e alinhadas às exigências legais do novo modelo tributário.
Então vamos às opções de configuração no Sistema de Restaurantes
1 – Ativando as configurações
Para habilitar o ambiente CBS/IBS/IS no Nootech ERP:
- Acesse o menu Cadastros → Empresas.
- Selecione a empresa desejada.
- Clique no botão Custos e Impostos.
- Localize a opção Ativar CBS/IBS/IS e marque a caixa para ativar o novo modelo tributário.
Assim que ativado, o sistema passa a considerar as regras da Reforma Tributária nas rotinas fiscais e nas vendas.
Configurando CBS
Na mesma tela, depois de ativar os tributos, é necessário configurar a alíquota para que o sistema consiga calcular e destacar corretamente os valores nos documentos fiscais e não fiscais.
No campo Alíquota de CBS, informe o percentual aplicável.
A alíquota informada será aplicada automaticamente em todas as operações que utilizam CBS.
Configurando IBS
O IBS depende das regras da Natureza de Operação, pois envolve classificação fiscal mais detalhada.
- Acesse o menu Cadastros → Natureza de Operação.
- Selecione a natureza de operação desejada.
- Configure os campos relacionados à Reforma Tributária:
2 – Classificando IBS e CBS Pela Natureza de Operação
Define o enquadramento que determina como o tributo será aplicado nas operações vinculadas à natureza de operação.
Natureza da operação é como chamamos a configuração que irá determinar como acontecerão as movimentações financeiras e de estoque dos documentos emitidos.
É possível configurar o CBS/IBS diretamente na Natureza de Operação, a informação já será puxada automaticamente pelos documentos emitidos. Então, seja para venda, compra, devolução etc., você pode deixar previamente cadastrado o padrão desejado.
Para chegar às naturezas das operações, clique em CADASTROS e escolha a opção NATUREZA DA OPERAÇÃO
Classificação de CBS/IBS
Define o enquadramento que determina como o tributo será aplicado nas operações vinculadas à natureza de operação.
Classificação de CBS/IBS
Define o enquadramento que determina como o tributo será aplicado nas operações vinculadas à natureza de operação.
Classificação do Imposto Regular (obrigatório em casos de redução)
Sempre que o CBS/IBS tiver redução, este campo se torna obrigatório. O sistema utiliza essa classificação para calcular corretamente o valor reduzido do tributo.
Classificação do Imposto Seletivo (IS)
Este campo está disponível para futura utilização. As regras do Imposto Seletivo ainda não foram oficialmente divulgadas pelo Governo, mas o sistema já prevê o cadastro.
Muitos clientes utilizam o sistema em restaurantes, e para esse caso existe um CBS específico para fornecimento de alimentação, com redução de alíquota de 27% para 40%. Está é apenas uma dica. Toda e qualquer informação a ser utilizada nas configurações tributárias, precisa ser consultada ao seu contador
Possibilitando exceções
Para possibilitar que produtos que possuam classificações diferenciadas prevaleçam da natureza da operação como será o caso de cigarros e bebidas, é possível configurar para possibilitar essas exceções, sem perder o controle centralizado por natureza de operação.
Na mesma tela da Natureza de Operação, existe o caixa “Utilizar classificação imposto mercadoria”.
Esse comportamento permite personalizar regras específicas por mercadoria quando necessário,
3 – Classificando pelo Cadastro de Mercadorias
Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cerveja, cigarro e outros itens considerados prejudiciais à saúde, precisam ser configurados individualmente no cadastro da mercadoria. Dessa forma, mantém-se uma configuração padrão para as operações regulares, enquanto as exceções são tratadas produto a produto, garantindo que cada item receba a tributação adequada conforme sua natureza.
Agora existe uma nova aba chamada Nacional. Antes, tínhamos apenas: Estadual e Federal (CST, PIS/COFINS, IPI. E agora incluímos a Nacional, onde você define as classificações do CBS e IBS.
Para facilitar o cadastro, é possível criar uma regra válida para todas as UF, já que em breve a diferenciação estadual tende a perder sentido. Da mesma forma, você pode:
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- definir para toda classificação tributária,
-
- ou criar exceções para um tipo específico (por exemplo, órgão governamental), bastando incluir a classificação desejada.
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- Também é possível definir se vale para todas as Naturezas de Operação ou apenas para uma específica.
Lembrando que, até o momento, o governo ainda não divulgou a tabela do IS, portanto essa opção permanece indisponível.
Observe que o cadastro ficou mais simples Não é necessário preencher alíquota ou saber diferença entre estados. Porque isso será alimentado automaticamente pelo cadastro centralizado de alíquotas do governo, integrado ao Sistema de restaurantes. Sempre que você atualizar o sistema, será feito o download dessas informações diretamente da base centralizadora.
4 – Nota de crédito ou débito
Na central, o funcionamento segue o mesmo padrão apresentado no Sistema de restaurantes.
Usando aqui como exemplo uma base de cliente:
Ao emitir uma nota de crédito ou débito, basta selecionar a opção. A tela mostrará:
-
- tipo (crédito ou débito),
-
- finalidade,
-
- e campo para inserir o valor.
Você pode lançar sem produto, com quantidade zero e valor zero, apenas informando o valor do crédito ou débito. O sistema calculará automaticamente o CBS/IBS com base nesse valor e transmitirá a nota corretamente.
5 – Automatizando o trabalho.
É possível adicionar um módulo a seu sistema, que fará a configurações de impostos atuais e da reforma tributária automaticamente.
Fale com nossa equipe.
Para mais informações da Reforma Tributária acesse:
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- Lei Complementar n.º 214/2025
Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
- Lei Complementar n.º 214/2025
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- Emenda Constitucional 132/2023
Alterar o Sistema Tributário Nacional para comportar a Reforma Tributária.
- Emenda Constitucional 132/2023
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- Nota Técnica 2025.002 v.1.30 – Publicada em 10/03/2025
Nota técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC.
- Nota Técnica 2025.002 v.1.30 – Publicada em 10/03/2025
-
- Informe Técnico 2025.002 v.1.21 – Publicado em 10/07/2025
Divulga tabela de classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
- Informe Técnico 2025.002 v.1.21 – Publicado em 10/07/2025
-
- Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS – Publicada em 10/03/2025
Tabela de códigos de classificação tributária e indicadores de CST do IBS e CBS (cClassTrib)
- Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS – Publicada em 10/03/2025
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